EXTRATO DO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 057/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 170/2024

O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 03.107.539/0001-32, com sede na Rua Pedro Celestino, s/n, Centro, Porto Murtinho MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n° 15.110 de 17 de janeiro de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de cestas Natalinas para distribuição gratuita aos servidores públicos ativos efetivos, comissionados e contratados das Secretarias de Assistência Social, Meio Ambiente, Administração, Educação, Saúde, Esporte, Governo, Obras Habitação e Serviços Públicos, Finanças, Turismo e Gabinete e Conselheiros Tutelares titulares em atendimento a Lei Municipal 1.854 de 12 de novembro de 2024, conforme especificações do Termo de Referência.