A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, apresenta o Termo de Execução Cultural nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Lei Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) aos Agentes Culturais: Givanilson Sanabria, Edoart Neumann e João Pedro Ruiz.
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