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Porto Murtinho
quinta-feira, 18 de abril de 2024

Política de privacidade

Nossa politica de privacidade e proteção de dados, em sua íntegra.
Atualizada 28/03/2023.

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, empresa com sede em Porto Murtinho, na Rua Pedro Celestino, s/n, Centro – MS, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.107.539/0001-32.

Fizemos esta Política para que você consiga encontrar, em um único local, todas as informações a respeito do uso de suas informações pessoais coletadas para a prestação e personalização de nossos serviços.

Em outras palavras, é por meio desta Política de Privacidade que explicaremos como trataremos seus dados pessoais sempre que você adquirir nossos produtos, contratar nossos serviços, acessar ou utilizar nossos websites, responder nossas pesquisas de satisfação ou quando interagem conosco em outros meios. 

Recomendamos que esta Política seja lida com atenção, especialmente antes de iniciar com o seu relacionamento com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desta Política, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo e-mail indicado no final deste documento.

1. Disposições Preliminares

Salvo em alguns casos específicos, o Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, empresa com sede em Porto Murtinho, na Rua Pedro Celestino, s/n, Centro – MS, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.107.539/0001-32.

Como estamos sempre buscando melhorar nossos Serviços, esta Política pode passar por atualizações, visando fornecer mais segurança, conveniência e melhorar cada vez mais a sua experiência. Recomendamos que você verifique periodicamente esta Política para se familiarizar com eventuais alterações.

2. Como coletamos seus dados pessoais?

A coleta de seus dados pessoais pode ocorrer por diferentes meios, sendo eles:

  • Diretamente do titular
  • Por meio de parceiros comerciais
  • Formulários em nosso Site
  • Automática (cookies)

3. Quais dados pessoais são coletados e para qual finalidade?

Nós da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, realizamos o tratamento de dados pessoais de clientes e potenciais clientes no âmbito da oferta, venda e manutenção de veículos. Nesse sentido, a coleta de alguns de seus dados pessoais é essencial para oferecermos nossos serviços, seja para realizar orçamentos ou, mesmo, para nosso controle interno de vendas/serviços de manutenção.

De todo modo, a forma e a finalidade das atividades de tratamento de dados pessoais variam de acordo com o contexto para o qual os seus dados foram coletados. Veja abaixo quais são os dados pessoais que coletamos e quais as suas respectivas finalidades:

4. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Em algumas situações, para que possamos prestar nossos serviços com qualidade e até oferecer determinados benefícios, precisamos, eventualmente, contar com a ajuda de parceiros comerciais e terceiros, com os quais poderemos compartilhar seus dados pessoais. No entanto, sempre que divulgamos seus dados pessoais a quaisquer terceiros, exigimos o estrito cumprimento desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.

Dispusemos abaixo, os terceiros com os quais poderemos compartilhar seus dados pessoais:

  • Contratados, prestadores de serviço e outros terceiros que utilizamos para suportar nossos negócios, e que estão contratualmente vinculados a nós;
  • Um eventual comprador ou outro sucessor no caso de uma fusão, alienação, incorporação, cisão, reestruturação, reorganização, dissolução, venda ou transferência dos ativos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO;
  • Qualquer autoridade governamental, no cumprimento de qualquer ordem judicial, lei, processo legal ou administrativo;
  • Instituição de meio de pagamento ou financeiras, para processar a compra de um produto ou a aquisição de um serviço;
  • Qualquer pessoa, se acreditarmos que a divulgação seja necessária para proteger os direitos, a propriedade e a segurança da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, de nossos clientes ou de terceiros.

5. Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Iremos armazenar e manter suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO.

Em relação ao item “ii”, deve-se compreender por “término do tratamento de dados”, as seguintes situações:

  • Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  • Quando o Titular dos Dados estiverem em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  • Quando houver uma determinação legal neste sentido.

6. Transferência Internacional dos Dados Pessoais

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO poderá transferir seus dados pessoais a parceiros comerciais e prestadores de serviço localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

Caso seus dados pessoais sejam transferidos para o exterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO adotará as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7. Segurança dos Dados Armazenados

A sua privacidade é muito importante para nós. Nesse sentido, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO investe na implementação de sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger seus dados.

No entanto, embora façamos o nosso melhor para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança absoluta de seus dados pessoais transmitidos para nós. Portanto, é imprescindível que você esteja ciente do risco inerente de qualquer atividade de tratamento de dados pessoais.

8. Exercício de seus direitos

Você pode nos contatar diretamente para exercer quaisquer de seus direitos garantidos por lei, como o acesso, a confirmação da existência de uma atividade de tratamento de dados pessoais, a correção, a retificação, a portabilidade ou a execução de quaisquer dados pessoais que você nos tenha fornecido.

Para tanto, basta enviar uma mensagem para o nosso Encarregado, cujos dados se encontram ao final deste documento. Caso o atendimento à sua solicitação não seja possível, por conta de determinação legal ou segredo de negócio, nosso Encarregado entrará em contato direto com você para esclarecer a situação. 

Note que, caso solicite a exclusão de seus dados pessoais, poderemos manter uma cópia armazenada em nossos arquivos, nos casos exigidos por lei.

9. Como nos contatar

Em caso de dúvidas em relação à forma como tratamos seus dados pessoais ou para questionamentos e solicitações você pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados, que buscará sempre atendê-lo no mais curto espaço de tempo possível:

Diretoria Executiva da PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
faleconosco@portomurtinho.ms.gov.br