PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 055/2024
O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº 03.107.539/0001-32, com sede na Rua Pedro Celestino, s/n, Centro, Porto Murtinho MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n° 15.110 de 17 de janeiro de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
Objeto: Contratação de empresa especializada nas áreas de perícias médicas, para prestação de serviços, por demanda livre, de INSPEÇÃO MÉDICA (PERÍCIA SINGULAR) E JUNTA MÉDICA OFICIAL (PERÍCIA CONJUNTA), a fim de atender aos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho – MS, de acordo com as especificações que constarão no Termo de Referência.
