PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2024
O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº sob Nº 03.107.539/0001-32, com sede na Rua Pedro Celestino, s/n, Centro, Porto Murtinho MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM” e de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.
OBJETO: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais elétricos, destinados a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos do Município de Porto Murtinho/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições contidas neste termo de referência.
OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível, podendo ser obtido, exclusivamente, no sítio eletrônico no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br e no site do município https://portomurtinho.ms.gov.br/.
VALOR TOTAL REFERENCIAL: R$ 812.067,26 (oitocentos e doze mil, sessenta e sete Reais e vinte e seis centavos).
INÍCIO REC. PROPOSTA: 16/10/2024 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 30/10/2024 08:30
INÍCIO DISPUTA: 30/10/2024 09:00
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO OFICIAL DE BRASILIA (DF)
Local: Plataforma BLL Compras – https://bll.org.br/
Critério de Julgamento: [menor preço item]
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM
BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, do Decreto Municipal n° 15.110 de 17 de janeiro de 2024 e demais legislação aplicável.
Porto Murtinho MS, 09 de outubro de 2024.
Alexandre Viana Garcia Elias
Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos