Abaixo, relacionaremos as principais perguntas e respostas frequentemente dirigidas à Prefeitura e suas atividades.
Clique na sua pergunta para visualizar a resposta.
⯈ Como emitir Guia IPTU?
Serviços online > Cidadão Web > Emitir Guia IPTU.
⯈ Como emitir Guia ISSQN?
Quem emite guia de ISSQN é o contribuinte com Empresa no Município, que já está cadastrado no e-nota Fly, pelo próprio sistema. Para contribuintes que são tomadores de serviços e são responsáveis solidários pela retenção do tributo, deve solicitar acesso no livro eletrônico para o lançamento das notas fiscais e emissão de ISSQN.
Pode ser solicitado diretamente no Setor de Tributos ou pelo e-mail- tributos@portomurtinho.ms.gov.br, onde serão passadas todas as informações. Quem não tem acesso ao livro pode enviar as notas fiscais pelo e-mail que será encaminhado o boleto.
⯈ Como emitir Guia ITR?
A guia de ITR é emitida diretamente no site da Receita Federal.
⯈ Qual o procedimento para solicitar o alvará no Município?
A solicitação para emissão de alvará pode ser encaminhada no e-mail tributos@portomurtinho.ms.gov.br, anexando todos os documentos exigíveis, tais como: requerimento assinado pelo responsável da empresa , cartão do CNPJ, Certidão de Pânico e incêndio; se for comércio de alimentos, comprovante de dedetização; se for de classes, apresentar o certificado do Responsável Técnico.
⯈ Qual o procedimento para emitir as notas fiscais?
Para emissão de Notas Fiscais do Município, a empresa deve realizar seu cadastro no setor de tributos, sendo disponibilizado o acesso do sistema de emissão de notas eletrônicas, o e-nota Flay.
⯈ Qual a tabela ITR?
A tabela do VTN para o Exercício de 2025 está disponível para consulta no site da Prefeitura, através do link https://portomurtinho.ms.gov.br/itr-vtn/.
Maiores informações podem ser solicitadas diretamente pelo e-mail do Setor de Tributos (acima indicado) ou através do Telefone 67 996936457.