DELIBERAÇÃO Nº 016/2024, 02 de maio de 2024.
“Dispõe sobre a aprovação do Protocolo Municipal do Planejamento Familiar e do Plano Municipal de Planejamento Familiar”.
O...
DELIBERAÇÃO Nº 010/2024, 18 de março de 2024.
“Dispõe sobre a deliberação e aprovação da emissão da Certificação ao Fundo Municipal de Saúde referente ao...