2021-05-24 08:13:00
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 002/2021
ELABORAÇÃO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO/2022
A Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Marly Norimi Miyaki do Município de Porto Murtinho-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, oportunidade em que serão colhidos subsídios e sugestões sobre o texto do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO e sobre as metas e diretrizes que darão base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 26 de Maio do corrente ano, às 08:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: http://www.portomurtinho.ms.gov.br o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o anexo contendo as Metas e Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2022. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando sugestões e subsídios através do email:controladoria@portomurtinho.ms.gov.br, até as 11:00 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre o Projeto do Lei ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 99648-8867 com o técnico em informática, Senhor Davi Vanoni do Nascimento Rodrigues, por ligação ou por whatsApp ou com a Controladora Municipal, Senhora Marilene Medina Chamorro, por ligação ou whatsApp (67) 99634-8456 que estarão disponíveis no horário das 08:00 às 11:00 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Os subsídios e sugestões serão analisados e, se for o caso, obedecendo as normas de finanças públicas, em especial o Plano Plurianual, serão inseridos no Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal 28/05/2021.
Buscando a transparência no planejamento municipal informamos que o Projeto de Lei deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o mês de junho/2020 e a qualquer momento poderá receber sugestões, bem como pretendemos, se for possível, realizar audiência presencial antes da votação do Projeto de Lei.
Porto Murtinho-MS, 21 de Maio de 2021.
Para fazer o download do arquivo, clique aqui: https://portomurtinho.ms.gov.br/files/downloads/2021052610542900000060ae6125d984100000029541026052021.pdf
Marly Norimi Miyaki
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto nº 12.380/21