2021-07-26 09:06:39
EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 003/2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
GESTÃO FISCAL – 1º SEMESTRE DO RGF e 3º BIMESTRE DO RREO
A Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Marly Norimi Miyaki do Município de Porto Murtinho-MS, no uso de suas atribuições legais, tem o prazer de convocar a população em geral para a Audiência Pública para apresentação da Gestão Fiscal – 1º Semestre do RGF e 3º Bimestre do RREO, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, será expedido o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devendo ser publicado no veículo oficial do Município, afixado na sede da Prefeitura, nas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos da cidade, e também distribuídos às autoridades e representantes da sociedade em geral, a fim de se dar publicidade e ampla divulgação da Audiência Pública e seus objetivos.
Considerando o Estado de Calamidade Pública em razão da emergência relacionada ao Coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo da Assembleia Estadual de Mato grosso do Sul nº 620 de 20/03/2020 e as exigências que proíbem aglomerações públicas nessa época, a Audiência, de forma excepcional este ano, será realizada “on line”, obedecendo aos seguintes trâmites:
No dia 26 de Julho do corrente ano, às 08:00 será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal, no seguinte endereço: http://www.portomurtinho.ms.gov.br a apresentação da Gestão Fiscal. Os interessados poderão consultar os documentos realizando “download” dos documentos e enviando dúvidas através do email: controladoria@portomurtinho.ms.gov.br, até as 11:30 horas desse dia. Qualquer dúvida sobre a apresentação ou quanto ao download ou sobre o e-mail poderá ser consultado diretamente no fone: (67) 99648-8867 com o técnico em informática, Senhor Davi Vanoni do Nascimento Rodrigues, por ligação ou por whatsApp da Coordenadora do Controle Interno, Senhora Marilene Medina Chamorro, por ligação ou whatsApp (67) 99634-8456 que estarão disponíveis no horário das 08:00 às 11:30 horas para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
Porto Murtinho-MS, 22 de Julho de 2021.
baixe o arquivo aqui: https://portomurtinho.ms.gov.br/files/downloads/2021072308020900000060faafc1b37f100000009020823072021.pdf
Marly Norimi Miyaki
Secretária Municipal de Administração, Finanças e Planejamento
Decreto nº 12.380/2021