sábado, 14 de março de 2026

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2021-08-13 15:25:36

 
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), está iniciando a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONJUNTO HABITACIONAL nos bairros SALIM CAFURE E COHAB, os interessados em regularizar seu imóvel deverão comparecer no local e data indicados abaixo:
LOCAL DE ATENDIMENTO: Secretaria de Assistência Social – Rua Dr, Costa Marques, 603 – Esquina João Pessoa.
DATA: 18 e 19 de Agosto de 2021.
HORÁRIO: Das 08 horas às 16 horas.
Comparecer munido dos seguintes documentos:
– RG e CPF inclusive do Cônjuge.
– Certidão de Casamento (Se desquitado (a), com averbação de divórcio, se viúvo (a), Certidão de Óbito);
– Para solteiros ou união estável (Certidão de Nascimento, inclusive do Cônjuge);
– Comprovante de residência (contas de água, luz, telefone, IPTU);
– Documentos que comprovem a posse do imóvel (Contratos de compra e venda, termo de quitação, etc).
OBS: SE CASADO (A) OU UNIÃO ESTÁVEL, O CÔNJUGE TAMBÉM DEVERÁ COMPARECER.
(POR MEDIDA DE SEGURANÇA, SERÁ OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA NO LOCAL).
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
 
  
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