O Município de Porto Murtinho/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e Portaria nº 716, que Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Seleção da Lei nº 14.399/2022– Lei Aldir Blanc no período de outubro a dezembro de 2024 (Comissão julgadora), do Município de Porto Murtinho MS. Torna ao público o RESULTADO PRELIMINAR DA PREMIAÇÃO CULTURAL PORTO MURTINHO NOSSA GENTE, NOSSA HISTÓRIA.
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