O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – MS, através da Secretaria Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº sob Nº 03.107.539/0001-32, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público a realização de licitação, na modalidade acima especificada, conforme o disposto no art. 14, da Lei Federal nº 11.947 de 16/07/2009 alterada pela Lei Federal nº 14.660/2023 e na RESOLUÇÃO/CD/FNDE N° 06 de 08/05/2020 alterada pelas RESOLUÇÕES N°s 20/2020 E 21/2021, e Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2025, as 08h00min (oito horas).
DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 29 de janeiro de 2025, as 08h00min (oito horas).
