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Porto Murtinho
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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PROCESSO: 20/2025

DISPENSA: 10/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de licitação para aquisição de material hospitalar visando atender todas as unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Murtinho – MS, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme especificações constantes no Termo de Referencia, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 24/03/2025

Critério de julgamento: MENOR PREÇO

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