PROCESSO: 022/2025
DISPENSA: 011/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada em fornecimento de Oxigênio Medicinal com fornecimento de cilindros em regime de comodato e válvula reguladora de pressão para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Murtinho – MS, pelo período de 06 (seis) meses, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 26/03/2025
Critério de julgamento: MENOR PREÇO