PROCESSO: 38/2025
DISPENSA: 19/2025
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FILTRO CENTRAL EM INOX PARA ELIMINAÇÃO DE FERRUGEM PARA TRATAMENTO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO PARQUE MUNICIPAL CACHOEIRA DO APA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO -MS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 22/04/2025
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM
