O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para Dispensa de licitação para aquisição de materiais e acessórios permanentes para atender as ações e atividades desenvolvidas pelos programas Academia da Saúde e Incentivo a Atividade Física-IAF no Município de Porto Murtinho/MS, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnica do Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 27/03/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO
