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Porto Murtinho
quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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PROCESSO: 39/2025

DISPENSA: 20/2025

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) ESPECÍFICO PARA PROTEÇÃO RADIOLOGICA, PARA ATENDER TODAS AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO – MS, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 24/04/2025

Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM

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