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Porto Murtinho
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

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O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E PRATELEIRAS EM MDF BRANCO PARA ATENDER O SETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS N° 1214/2012 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS), POR UM PERÍODO DE 60 DIAS. CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CONTENTE DO TERMO DE REFERÊNCIA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos:   09/02/2026

Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM

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