INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº008/2026 CREDENCIAMENTO(001-2026)

O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, torna público aos interessados que realizará o credenciamento de artistas, pessoa física ou jurídica, para prestação de serviços artísticos e culturais, a fim de atender a programação cultural do município de Porto Murtinho/MS, com fundamento no Artigo 6º inciso XLIII da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.