O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para futura aquisição de materiais de uso em sessão de psicoterapia para serem utilizados na avaliação e atendimento dos pacientes com necessidades especiais na rede de Atenção especializada a Atenção Primária à Saúde de Porto Murtinho-MS., conforme especificações técnica do Termo de Referência, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 14/04/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO