Nesta sexta-feira (20/10) a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho com o Prefeito Nelson Cintra Ribeiro através da Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico apresentou os editais da Lei Paulo Gustavo esclarecendo dúvidas aos presentes.
Os editais da Lei Paulo Gustavo serão executados com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima do Covid-19 A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria.
A criação da Lei teve como principal motivação a crise econômica viviva pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.
A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho lançará editais assegurando medida de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), e seus artigos 14,15 e 16.
Conforme a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, decisão normativa nº 196/2021, de distribuição de valores para os municípios, foram destinados R$183.952,19 (cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos) para o município de Porto Murtinho – MS, conforme relacionado abaixo:
- O valor de R$97.457,87 (noventa e sete mil quatrocentos e cnquenta e sete reais e oitenta e sete centavos) para o apoio a produções audiovisuais;
- O valor de R$22.276,61 (vinte e dois mil duzentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos) para apoio a salas de cinema, cinemas de rua e cinemas itinerantes;
- O valor de R$11.184,29 (cento e onze mil e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para capacitação; formação e qualificação em audiovisual; cineclubes; festivais e mostras de produções audiovisuais; rodadas de negócios para o setor de audiovisual; memória; preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; apoio a observatórios; publicações especializadas e a pesquisar sobre audiovisuais; ou desenvolvimento de cidades de locação.
- O valor de R$53.033,42 (cinquenta e três mil trinta e três reais e quarenta e dois centavos) para as DEMAIS ÁREAS CULTURAIS.
Intitulado Prêmio Porto Murtinho: O Novo Canal do Panamá tem como finalidade premiar as produções realizadas no município, promovendo a cultura local através de incentivo às produções da população.
