O Município de Porto Murtinho/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 (REGULAMENTAÇÃO) e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023 (FOMENTO) torna público o TERMO DE ALTERAÇÃO No 01/2024 AO EDITAL No 01/2023, com as seguintes alterações abaixo:
CONFIRA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO – ANO: 2024 EDIÇÃO No: 2051
