O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, NELSON CINTRA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), o Decreto Federal no 11.525, de 11 de maio de 2023 (REGULAMENTAÇÃO) e o Decreto Federal no 11.453, de 23 de março de 2023 (FOMENTO) torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, com inscrições abertas do dia 01 ao dia 30 de novembro de 2023, para PREMIAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, com finalidade artística e cultural.
Edital de Chamamento Público Nº 01/2023 – Audiovisual Lei Paulo Gustavo – Premiação
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