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Porto Murtinho
sábado, 12 de outubro de 2024

Lei Paulo Gustavo: Termo de Execução Cultural

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A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, apresenta o Termo de Execução Cultural nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) do Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Lei Paulo Gustavo) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) aos Agentes Culturais: Givanilson Sanabria, Edoart Neumann e João Pedro Ruiz.

CONFIRA O TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

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