AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 044/2024 – DISPENSA: 022/2024

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal
n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende
realizar a aquisição de Materiais Esportivos, para atender a Secretaria Municipal de
Juventude, Esporte e Lazer através da emenda impositiva, podendo eventuais interessados
apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 02/05/2024