PROCESSO: 046/2024 – DISPENSA: 024/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para aquisição de Aquisição de Leite Especial Pregomin Pepti visando atender as necessidades do paciente recém-nascido L.D.C.B, que faz uso de 10 latas por mês, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 06/05/2024
