“Dispõe sobre aprovação do RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024, e dá outras providências’’.
O Conselho Municipal de Saúde de Porto Murtinho–MS, no uso de suas atribuições, prevista no Artigo 7º, da Lei Municipal nº.1096 de 05/09/1997 e do Regimento Interno no seu Artigo 5º,
DELIBERA:
O Conselho Municipal de Saúde conforme Ata de folhas n° 96v, de dezesseis de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, em Reunião Ordinária realizada em sua sede, por unanimidade, deliberou e aprovou o RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre de Prestação de Contas de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 1º - Fica aprovado o RDQA - Relatório Detalhado do Quadrimestre de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2024 do Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho-MS, em consonância com o disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Porto Murtinho, MS, 04 de novembro de 2024.
Link: https://drive.google.com/file/d/1nt2PfeUoeTmH7bQGnk_fJ8u1m6ncTRu1/view?usp=sharing
