O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, neste ato,
representado pelo Prefeito Municipal, NELSON CINTRA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (REGULAMENTAÇÃO) e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (FOMENTO), Decreto nº676 de 29 de outubro de 2024 (COMISSÃO AVALIATIVA) torna público aos interessados que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, com inscrições abertas do dia 10 de novembro de 2024 a 18 de novembro 2024, para a para PREMIAÇÃO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, com finalidade artística e cultural.
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