O Município de Porto Murtinho/MS, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (REGULAMENTAÇÃO) e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023 (FOMENTO) Decreto nº 676 de 29 de outubro de 2024(COMISSÃO AVALIATIVA), torna público o RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008 – “Prêmio Porto Murtinho: Talentos da Fronteira”.
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