AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 090/2025 DISPENSA: 040/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.

O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º
14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PEDAGÓGICOS, DE FORMA
DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 75, INCISO
II, DA LEI Nº 14.133/2021, COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES
IMEDIATAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REFERENTES A ITENS QUE NÃO
POSSUEM SALDO DISPONÍVEL NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO VIGENTE, podendo
eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 03 (dias) dias úteis, a
contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 07/07/2025
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM