AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2026

O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal
n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende
realizar a aquisição de camisetas destinadas a atender aos eventos e agendas institucionais
do mês de fevereiro, promovidos pela secretaria municipal de cultura, turismo e
desenvolvimento econômico, visando à padronização, identificação visual e apoio
logístico às ações culturais, turísticas e de desenvolvimento econômico realizadas pelo
município, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no
prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração
escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 04/02/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO