O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para aquisição de ovos de páscoa, para atender as demandas da Rede Municipal de ensino (REME) da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Murtinho -MS, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 09/03/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM