O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação, de bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) e kits de mastros, destinados ao atendimento das demandas do Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho /MS, para utilização em eventos cívicos, solenidades e prédios públicos, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 14/05/2026Critério de julgamento: MENOR PREÇO