O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a dispensa de licitação para aquisição de materiais e acessórios permanentes para atender as ações e atividades desenvolvidas pelos programas Academia da Saúde e Incentivo a Atividade Física-IAF no Município de Porto Murtinho/MS, por um período 06 (seis) meses, registra-se que parte dos itens anteriormente planejados não foi adquirida em processos anteriores, em razão de fracasso conforme o Processo n° 55/2026, deserção dos certames, ocasionando a indisponibilidade de equipamentos essenciais para o pleno funcionamento do espaço, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 22/06/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM