AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2026

O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com o art. 75, inciso II e § 3º, da Lei
Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a Administração Municipal
pretende realizar a aquisição de herbicidas para atender à Secretaria Municipal de Obras,
Habitação e Serviços Públicos na prestação dos serviços de limpeza pública, capina química
e controle de plantas no perímetro urbano e no aeroporto do Município de Porto Murtinho-
MS, com vigência de 06 (seis) meses. Os interessados poderão apresentar propostas de preços
e documentos no período indicado abaixo, oportunidade em que a Administração selecionará
a proposta mais vantajosa para cada item.
Período para apresentação da proposta de preços e dos documentos: de 01/07/2026 a
03/07/2026.
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.