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Porto Murtinho
terça-feira, 3 de fevereiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

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DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do com fulcro no artigo
75, inciso VIII, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas
pertinentes, para aquisição de materiais de pedagógicos, de forma direta, por
dispensa de licitação, com a finalidade de atender às necessidades imediatas da
Secretaria Municipal de Educação.

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