sábado, 14 de março de 2026

PREFEITURA DE PORTO MURTINHO APRESENTA PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO

PREFEITURA DE PORTO MURTINHO APRESENTA PROJETO DE LEI PARA O PODER LEGISLATIVO

2021-09-29 17:12:25

Nesta semana o Prefeito Municipal – Nelson Cintra, acompanhado pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Local e o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), reuniram-se com o Poder Legislativo do município para apresentar o projeto de Lei Municipal nº 010 de 17 de setembro de 2021 da criação do Fundo Municipal de Turismo (FUNTUR), que terá a captação de recursos direcionadas pela Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças e será conduzido pela Secretaria de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico como aplicadora dos recursos a serem utilizados na execução de projetos de turismo e urbanização, segundo as deliberações do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

O projeto irá financiar através dos recursos arrecadados parcialmente ou totalmente programas, projetos e execuções de serviços em que estejam envolvidos os departamentos de Turismo e Urbanização.

Os vereadores municipais ouviram atentamente o projeto e sanaram suas dúvidas durante a reunião, sugerindo uma audiência pública para apresentar para os demais empresários.
O Prefeito Nelson Cintra disse estar tomando todas as cautelas com as taxas e afirma que o Executivo está antenado com essas questões e reafirma que Murtinho está vivendo um momento de transformação.
O Secretário de Governo – Manoel Viais também participou da reunião e explicou que a ausência do fundo Municipal de Turismo no município resulta na falta de investimentos e que esse projeto de lei não onera o município em nada. “Estamos preocupados com o agora, já temos deslumbrado algumas coisas para o momento e sem o fundo municipal, Porto Murtinho não será inserido para receber recursos”
Os vereadores prometeram se reunir e estudar o assunto de forma aprofundada para assim então votarem o projeto na Sessão Ordinária.
 

 

 
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