O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO – MS, através da Secretaria Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob Nº sob Nº 11.160.486/0001-41, com sede a Rua Doutor Correa, n° 737, Porto Murtinho MS, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, do tipo : [“MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO” sobre os preços fixados na tabela CMED] e de acordo com as condições estabelecidas no Edital, objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para o Município.
Código registro TCE: D6FCF55A78FEC3CD5DC14A1BC262E537479C7BA0
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares de “A” a “Z” constantes da tabela da CMED – ANVISA (Câmara de regulação do mercado de medicamento) considerando o maior percentual (%) de desconto sobre os medicamentos – Preço de Fábrica -PF respeitada a aplicação do CAP vigente e a limitação do preço máximo de venda ao governo – PMVG, em atendimento aos usuários dos serviços de saúde nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Murtinho/MS, para o período de 12 (doze) meses.
terça-feira, 24 de março de 2026