O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, por meio da Controladoria Geral do Município, deu início na última sexta-feira, 27 de março, ao projeto de capacitação dos servidores municipais sobre proteção de dados. A primeira etapa da ação foi realizada com os servidores que atuam no Gabinete do Prefeito, marcando o começo de uma agenda de orientação e fortalecimento das práticas administrativas relacionadas ao tratamento de informações no serviço público.
A capacitação está sendo conduzida pela Dra. Josyanne Acunha, Controladora Interina, responsável por orientar os servidores sobre a importância da proteção de dados pessoais no âmbito da administração pública municipal. A iniciativa tem como base a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Decreto Municipal nº 17.008/2025, que regulamenta a tratativa do tema no município.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais disciplina o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e estabelece que, no poder público, esse tratamento deve atender à finalidade pública e ao interesse público. Nesse contexto, a capacitação busca reforçar entre os servidores a responsabilidade no uso, armazenamento, compartilhamento e preservação das informações, garantindo mais segurança e conformidade no exercício das funções públicas.
Durante a orientação, são abordados temas ligados ao sigilo, à responsabilidade funcional e às boas práticas no tratamento de dados, fortalecendo uma cultura administrativa cada vez mais alinhada às exigências legais. Em um cenário de crescente digitalização dos serviços públicos, a proteção de dados se torna uma medida essencial para resguardar direitos do cidadão e ampliar a confiança da população na gestão municipal.
A programação terá continuidade na próxima semana, com a realização das próximas etapas junto às secretarias municipais, ampliando o alcance da ação e promovendo a conscientização dos servidores sobre um tema cada vez mais estratégico para a administração pública.
Em um cenário de mudanças e novas perspectivas para Porto Murtinho, impulsionadas pela construção da ponte binacional e pelo avanço da Rota Bioceânica, investir na capacitação dos servidores também é preparar o município para o futuro. A medida fortalece a gestão pública e contribui para uma administração mais segura, eficiente e alinhada às demandas de uma cidade em pleno processo de transformação.
