AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

OBJETO: Repasse de recursos do Município de Porto Murtinho/MS ao Consórcio
Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa –
CIDEMA, para cobrir cota de rateio de despesas voltadas ao adequado funcionamento e
à manutenção do consórcio, englobando despesas administrativas e de manutenção da
gestão associada entre os municípios consorciados.