segunda-feira, 9 de novembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2026

O Município de Porto Murtinho/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos
interessados que pretende realizar DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada na
realização, sob demanda, de exames médicos admissionais presenciais de candidatos convocados pela Prefeitura
Municipal de Porto Murtinho/MS, incluindo avaliação clínica, emissão de ASO ou documento médico legalmente
equivalente e registro do exame ocupacional e do ASO no eSocial (evento S-2220), quando cabível e autorizado
pelo Município, mediante solicitação formal do Departamento de Recursos Humanos (RH).
Prazo para apresentação das propostas e documentos: 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil subsequente à publicação deste Aviso.
Limite para apresentação das propostas e documentos: 11/11/2026, até às 23h59min para envio eletrônico.
Abertura e análise das propostas: 12/11/2026, às 8h00min, após o encerramento do prazo de recebimento das
propostas e documentos.
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM.

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