“Dispõe sobre a substituição de membro da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2025 do Conselho Municipal de Saúde”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO–MS, no uso de suas atribuições prevista no Artigo 7º, da Lei Municipal nº. 1096 de 05/09/1997 e do Regimento Interno no Parágrafo Único do Artigo 5º,
DELIBERA:
O Conselho Municipal de Saúde conforme Ata de folhas n° 100v, de dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, em Reunião Ordinária realizada na sua sede, por unanimidade, deliberou sobre a substituição de membro do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2025 do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 1º - Fica aprovado a substituição de membros dos cargos de Vice-Presidente e Vice-Secretário para o Biênio 2023-2025, para atender aos requisitos constante do § 1º do Artigo 6º do Regimento Interno Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - Foi eleito de forma aberta pelo Pleno para ocupar o cargo de Vice-Presidente e da Mesa Diretora, Carlos Aparecido de Souza, membro representante do Segmento dos Usuários do SUS, em substituição a Orieta Consuelo Fernandes, por ter infringido o § 2º do Artigo 6º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - Foi eleito de forma aberta pelo Pleno para ocupar o cargo de Vice-Secretário e da Mesa Diretora, Fernando Eurípedes Marquês, membro representante do Segmento dos Usuários do SUS, em substituição a Carlos Aparecido de Souza, ficando dessa forma composta a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde.
| CARGO | NOME | SEGMENTO |
| Presidente | Rosângela Saucedo Romão | Trabalhadores em Saúde |
| Vice-Presidente | Carlos Aparecido de Souza | Usuários do SUS |
| Secretário | Policarpa Estigarribia Ikeda | Gestor/Prestadores de Serviços |
| Vice-Secretário | Fernando Eurípedes Marquês | Usuários do SUS |
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Murtinho, MS, 16 de dezembro de 2024.
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