“Dispõe sobre a aprovação da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) do Município de Porto Murtinho-MS e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO MURTINHO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 1.096, de 05 de setembro de 1997, e
CONSIDERANDO a Reunião Extraordinária Ata Folha do número 004 do Conselho Municipal de Saúde do ano de 2025, realizada em 14 de março de 2025, publicação da Deliberação nº 007/2025 e Decreto nº 16.304/2025 que convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 1ª CMSTT do Município de Porto Murtinho-MS, e
CONSIDERANDO a as atribuições da Comissão Organizadora:
a) Incumbe a Comissão organizadora convocar os membros da comissão, visando tomar decisões sobre aspectos relevantes da organização, elaboração de materiais e a estrutura da 1ª CMSTT.
b) A Comissão de Relatoria compete à organização dos grupos de trabalhos e acompanhamento das atividades dos grupos, digitalização das propostas dos grupos de trabalho, redação de atas, elaboração do relatório final da Conferência e outros documentos solicitados.
c) A Comissão de Comunicação e Acessibilidade compete auxiliar as comissões, bem como articular e mobilizar a sociedade assegurando uma ampla divulgação nos meios de comunicação locais, como rádio, TV, jornais, associações de bairro e mídias sociais, entre outros, para que um número maior de pessoas possa participar da 1ª CMSTT.
d) A Comissão de Mobilização e Articulação, compete estimular a participação paritária das usuárias e dos usuários, mobilizar e estimular a participação paritária das trabalhadoras e dos trabalhadores de saúde, fortalecer e articular o intercâmbio Município, Estado e Distrito Federal e incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema.
e) Comissão Infraestrutura e Acessibilidade envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das condições de infraestrutura e acessibilidade necessárias à realização da 1ª CMSTT, referentes ao local, equipamentos e instalações audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação, tradutor de sinais. Propor os meios de acessibilidade, com vistas a incluir pessoas com deficiência e outras necessidades especiais, asseguradas condições para sua efetiva participação, nos termos do Manual de Acessibilidade da CIASPD/CNS.
f) Comissão de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde, compete identificar grupos de arte e cultura, especialmente aqueles que desenvolvem ações no âmbito da saúde e mobilizá-los para participar do processo da construção da 1ª CMSTT e participar diretamente da organização da programação cultural da 1ª CMSTT.
g) Coordenador de Saúde compete coordenar a organização logística e garantir a assistência à saúde, assegurando que as instalações estejam devidamente preparadas e disponíveis para atendimentos durante a Etapa Municipal da 1ª CMSTT.
DELIBERAÇÃO:
Art. 1º – Aprovar a estrutura, a composição e as atribuições da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – 1ª CMSTT.
Art. 2º – A Comissão Organizadora será Coordenada pela Presidenta do Conselho Municipal de Saúde Rosangela Saucedo Romão, e na sua ausência ou impedimento, pela Coordenadora Adjunta Policarpa Estigarribia Ikeda.
Paragrafo Único Indicar, como apoiadores, pessoas e representantes de entidades e movimentos com contribuição significativa em cada área para integrarem as comissões.
Comissão Organizadora:
- I – Comissão Organizadora:
- Coordenadora Geral: Rosangela Saucedo Romão – Presidenta do Conselho Municipal de Saúde/Segmento dos Trabalhadores em Saúde;
- Coordenadora Adjunta: Policarpa Estigarribia Ikeda – Conselheira Titular/Segmento do Gestor/Prestadores de Serviços de Saúde;
- Gabriele de Andrade Gama – Secretária Adjunta Municipal de Saúde;
- Secretário-Executivo do CMS: Acelino Soares;
- Estela da Silva Neves Elias – Conselheira do Segmento dos Trabalhadores em Saúde;
- Cristiano Britos Ramires – Conselheiro do Segmento dos Trabalhadores em Saúde;
- Orieta Consuelo Fernandes – Conselheira/Segmento dos Usuários;
- Cleodete Gonçalves Leite – Conselheira/Segmento dos Trabalhadores em Saúde;
- Celsa Gaona de Fleitas – Conselheira Segmento dos Usuários;
- Carlos Aparecido de Souza – Conselheiro do Segmento dos Usuários;
- Roberto Rodriguês – Conselheiro/Segmento dos Trabalhadores em Saúde;
- Moacir Gomides Teixeira – Conselheiro/Segmento do Gestor/Prestadores de Serviços;
- Edna Medina – Apoiadora da Gestão Municipal;
- Elenice Lola Ávalos – Apoiadora da Gestão Municipal;
- Wilson Morinigo – Apoiador da Gestão Municipal;
- Paulo César Pereira Vollkopf – Apoiador da Gestão Municipal;
- Eloisy Coimbra Batista Ribeiro – Apoiadora da Gestão Municipal;
- Samara Bruna Rodriguês Brito – Apoiadora da Gestão Municipal
- II – Comissão de Relatoria:
Relatora Geral: Paulo César Pereira Vollkopf – SMS
Relatora Adjunta: Eloisy Coimbra Batista Ribeiro – SMS
- III – Coordenador de Comunicação e Acessibilidade:
Coordenadora: Orieta Consuelo Fernandes – Conselheira – CMS
Coordenador Adjunto: Carlos Aparecido de Souza – Conselheiro – CMS
- IV – Comissão de Mobilização e Articulação:
Coordenadora: Estela da Silva Neves Elias – Conselheira – CMS
Coordenador Adjunto: Cristiano Britos Ramires – Conselheiro – CMS
- V – Coordenador de Infraestrutura e Acessibilidade:
Coordenadora: Samara Bruna Rodriguês Brito – SMS
Coordenador Adjunto: Vilson Rolom de Campos – SMS
- VI – Coordenação de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde e Coordenação Adjunta de Arte, Cultura e Educação Popular em Saúde:
Coordenadora de Arte, Cultura e Educação Popular: Cleodete Gonçalves Leite
Coordenadora Adjunta de Arte, Cultura e Educação Popular: Roberto Rodriguês
- VII – Coordenação de Saúde e Coordenação Adjunta de Saúde:
Coordenadora: Andreara Debres Nantes Castro – SMS
Coordenadora Adjunta: Gabriele de Andrade Gama – SMS
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. Porto Murtinho, MS, 02 de abril de 2025.
Link: https://drive.google.com/file/d/1cvD1TuEoi4tJRy_263oMpqJvUloXaQvJ/view?usp=sharing
