Porto Murtinho deu um passo importante na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência com a realização da 1ª Reunião Integrada e Posse dos Membros do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social. O evento contou com a participação de representantes do Ministério Público, da Delegacia de Polícia Civil, das Secretarias de Assistência Social, Saúde, Turismo, Educação, da Procuradoria Jurídica, do Conselho Tutelar e do CMDCA.
Essa iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal 13.431/17, que versa sobre a Escuta Protegida, reforçando o compromisso do município com a proteção das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo do Comitê é integrar os fluxos de atendimento, promovendo uma abordagem mais eficaz e humanizada para as vítimas.
O Comitê se reunirá regularmente para estabelecer normas técnicas de procedimentos de Escuta Especializada, buscando garantir um ambiente seguro e acolhedor para as crianças e adolescentes que necessitam de apoio. Essa medida representa um avanço significativo no processo de efetivação dos mecanismos de proteção e cuidado em Porto Murtinho.
