A 7ª Conferência Municipal de Porto Murtinho, sob a gestão do prefeito Nelson Cintra, focou no desenvolvimento urbano e na elaboração de políticas públicas eficientes para guiar o crescimento ordenado da cidade.
Com a chegada iminente da Rota Bioceânica, Porto Murtinho se prepara para uma expansão econômica significativa, trazendo tanto desafios quanto oportunidades para o desenvolvimento social. Durante a conferência, a equipe responsável pela elaboração do novo Plano Diretor da cidade foi incluída, com o objetivo de garantir que o crescimento urbano seja planejado de maneira a beneficiar toda a população. O prefeito Nelson Cintra ressaltou que a direção norte será o foco do crescimento futuro da cidade. O comandante Dorgival das Neves Franco Júnior, da 2ª Companhia de Fronteira Soldado Simeão Fernandes, enfatizou a importância de debates eficientes na criação de um plano executável. Segundo ele, é crucial encontrar um equilíbrio para que as propostas deixem de ser apenas ideias no papel e se concretizem na prática.
Alexandre Viana, Secretário de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, foi o anfitrião do evento, e a senhora Edymar Fernandes Cintra, coordenadora estadual e nacional do Movimento de Luta pela Moradia, contribuiu para o debate apresentando as nuances sobre o tema e sua importância para o futuro da cidade.
A vereadora Sônia Ferreira representou o Legislativo, enquanto a senhora Leila Abrão, secretária-geral da 11ª Subseção da OAB Jardim/MS, e o senhor Luiz Ronaldo Careiro, superintendente da unidade de Porto Murtinho da Sanesul, reforçaram o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região.
A conferência fez parte do cronograma do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades. As discussões realizadas nas etapas municipal, estadual/distrital e nacional devem definir os próximos passos em urbanismo, habitação, mobilidade urbana e saneamento básico na cidade.
Propostas Aprovadas para Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana
Proposta – Habitação Criação de Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano
- Estabelecer uma nova secretaria dedicada ao planejamento e desenvolvimento habitacional no município, garantindo uma estrutura administrativa focada em soluções urbanas.
- Regulamentação da Lei de ATHIS Implementar a Lei 11.888/2008, que prevê Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, assegurando apoio técnico gratuito a famílias de baixa renda para construção, reforma ou ampliação de suas moradias.
- Reestruturação do Fundo Municipal de Habitação Ampliar o Fundo Municipal de Habitação, atualmente voltado para interesse social, para atender outros interesses do município, promovendo uma gestão mais abrangente e eficiente dos recursos habitacionais.
- Criação de Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Habitação Formar uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros, arquitetos, advogados, assistentes sociais e outros profissionais para garantir a execução e acompanhamento de projetos habitacionais.
- Divulgação e Implementação da REURB Municipal Promover a Regularização Fundiária Urbana (REURB) para contemplar proprietários de imóveis não regularizados, assegurando segurança jurídica e melhoria das condições de moradia.
- Criação do Conselho Municipal da Cidade Estabelecer um conselho municipal para deliberar e aconselhar sobre questões urbanas, garantindo a participação da comunidade nas decisões que afetam o desenvolvimento da cidade.
Proposta – Saneamento
- Fiscalização do Mal Uso da Rede de Esgoto e Ligações Clandestinas
- Implementar ações de fiscalização para identificar e corrigir o uso inadequado da rede de esgoto e combater ligações clandestinas, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.
- Coleta de Lixo e Resíduos Sólidos Fortalecer a fiscalização das leis vigentes relacionadas à coleta de lixo e resíduos sólidos, assegurando um gerenciamento eficaz e sustentável dos resíduos.
- Efetivação da Guarda Municipal
- Implementar e estruturar a Guarda Municipal para atuar na fiscalização e manutenção da ordem pública, incluindo o cumprimento das normas de saneamento.
- Adequação e Efetivação do Código de Posturas Revisar e atualizar o Código de Posturas Municipal para garantir a efetivação de normas que promovam a limpeza e organização urbana.
Proposta – Mobilidade Urbana
- Regulamentação de Acessibilidade Garantir a acessibilidade em todos os prédios públicos (municipal, estadual e federal) e vias públicas, promovendo a inclusão e mobilidade de pessoas com deficiência.
- Regulamentação de Calçadas, Rebaixamento e Piso Tátil
- Estabelecer normas para a construção e manutenção de calçadas, rebaixamento de guias e instalação de pisos táteis, assegurando a segurança e acessibilidade dos pedestres.
- Ligação de Ciclovias Interbairros Desenvolver uma rede de ciclovias que conecte diferentes bairros, incentivando o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável e seguro.
- Transporte Coletivo Urbano e Área de Expansão Melhorar e expandir o transporte coletivo urbano para atender de forma eficiente as áreas de crescimento da cidade, garantindo mobilidade acessível a todos os moradores.
Proposta – Governança Digital
- Consolidação de Processos Digitais
- Digitalizar processos administrativos no âmbito do governo municipal para otimizar serviços e reduzir burocracias, promovendo eficiência e transparência.
- Implementação de Conceitos de Cidade Inteligente
- Adotar tecnologias e soluções inovadoras para transformar Porto Murtinho/MS em uma cidade inteligente, integrando serviços e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.
- Integração de Sistemas de Dados
- Integrar sistemas de dados já existentes em nível estadual e federal, promovendo a interoperabilidade e facilitando a gestão de informações públicas.
Delegados Eleitos
Pode Público Municipal
- Titular: Paulo Henrique Domingues Capriata
- Suplente: Osvaldo Anastácio Filho.
Movimentos Sociais e Populares
- Titular: Clemência Bitencourt Donatti.
Entidades Profissionais, Acadêmicos e de Pesquisa
- Delegada Convidada
- Titular: Leila Abrão.
