DELIBERAÇÃO Nº 002/2025

 “Dispõe sobre a aprovação da mudança do horário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências’’.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Murtinho–MS, no uso de suas atribuições, prevista no Artigo 7º, da Lei Municipal nº. 1096 de 05/09/1997 e do Regimento Interno no Parágrafo Único do Artigo 5º,

DELIBERA:

O Conselho Municipal de Saúde conforme Ata de vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, em Reunião Ordinária realizada em sua sede, por maioria absoluta, deliberou e aprovou amudança do horário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 1º – Fica aprovada a mudança do horário de reunião ordinária para as 08h30min, que será a partir de 20 de março de 2025, data próxima reunião ordinária.

Art. 2º – Considerando o disposto no Art. 1º desta Resolução, fica alterada a Resolução nº 042/2024, de 16 de dezembro de 2024, as reuniões do Conselho Municipal de Saúde ocorrerão nas datas e horários abaixo mencionadas, e serão realizadas na sede do Conselho Municipal de Saúde:

Art. 3º – Excepcionalmente o horário de reunião ordinária, poderá ser mudado a pedido da maioria dos membros do Conselho Municipal de Saúde, quando for para data especifica.

Art. 4º – A mudança no horário das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, se deve ao fato dos membros estarem com dificuldades para participar pelo fator climático (temperatura elevada) no período da tarde.

Art. 5º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Murtinho, MS 24 de fevereiro de 2025.

Link: https://drive.google.com/file/d/14ZpLdXtsWDUsZYP_fXpkDsNeJmxxTxVQ/view?usp=sharing