O Município de Porto Murtinho/MS, através do Presidente oficial da CPL nomeado através da Portaria nº 011/2023 de 05 janeiro de 2023, conforme Lei nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, a RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE MAIO DE 2020 visando ao atendimento da Alimentação Escolar dos Alunos da Educação Básica vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE/FNDE, torna público a realização de licitação, na modalidade acima especificada.
Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
