PROCESSO: 114/2024
DISPENSA: 055/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021.
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Dispensa de Licitação para Aquisição de protetores solares e repelentes, visando atender as necessidades das gestantes atendidas pelas unidades de saúde e dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Murtinho – MS, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 08/08/2024
