AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 118/2024 DISPENSA: 057/2024

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
O Município de Porto Murtinho-MS, em conformidade com Art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna publico aos interessados que a administração municipal pretende realizar a contratação de Clínica de Recuperação para Dependentes Químicos, para transferência do adolescente C.D.C.F, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços e documentos no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação da proposta de preços e dos documentos: 14/08/2024